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quinta-feira, 18 de julho de 2019

Marido agressor é preso em Viana MA por não cumprir medidas protetivas de urgência

O homem identificado como Genilson Diniz dos Santos foi preso, na tarde dessa quarta-feira (17), por policiais 6ª Delegacia Regional de Viana, a 214 km de São Luís, em cumprimento a mandado de prisão. 

Ele foi preso por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Genilson Santos foi denunciado pela própria esposa, vítima de violência doméstica. Mesmo com medidas protetivas, ela vinha sofrendo ameaças à integridade física e psicológica.

O preso foi encaminhado à unidade prisional de Viana, onde permanecerá custodiado à disposição da justiça local.


Sobre medidas protetivas de urgência

As medidas protetivas de urgência fazem parte dos mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e da manifestação do Ministério Público, ainda que o Ministério Público deva ser prontamente comunicado.

A Lei Maria da Penha prevê dois tipos de medidas protetivas de urgência: as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e as medidas que são direcionadas à mulher e seus filhos, visando protegê-los.
 
Copyright © 2019 Nilson Figueiredo
Traduzido Por: Luzimar Rodrigues